Política de Privacidade — Starzbet (LGPD)
Esta Política de Privacidade descreve como a Starzbet (operada pela Mill Interactive B.V.) coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e sob a fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Como operadora offshore, o tratamento também observa padrões da regulação de Curaçao.
Controlador de Dados
Controlador: Mill Interactive B.V., licenciada pela Curaçao Gaming Authority (OGL/2024/1282/0539). Por ser offshore, dados podem ser tratados fora do Brasil — com padrões de proteção conforme a jurisdição de Curaçao e boas práticas internacionais.
Quais Dados Coletamos
- Dados de cadastro: nome, e-mail, data de nascimento (18+), CPF, país
- Dados KYC: documento de identidade (RG/CNH/passaporte), selfie, comprovante de endereço
- Dados de pagamento: método utilizado (Pix, crypto, cartão — dados parciais)
- Dados técnicos: endereço IP, cookies, dispositivo, navegador, histórico de navegação no site
- Dados de jogo: histórico de apostas, bônus utilizados, preferências
Base Legal e Finalidades (LGPD Art. 7)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir conta | Execução de contrato |
| Verificação KYC/AML | Obrigação legal/regulatória |
| Prevenção a fraude | Legítimo interesse |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato |
| Marketing por e-mail/SMS | Consentimento (opt-in) |
| Análise e melhoria do serviço | Legítimo interesse |
Compartilhamento com Terceiros
Seus dados podem ser compartilhados com: provedores de tecnologia e jogos (NetEnt, Evolution, Pragmatic Play etc.), processadores de pagamento, serviços de verificação KYC, ferramentas de análise (Google Analytics) e autoridades regulatórias (Curaçao Gaming Authority). Transferências internacionais ocorrem sob salvaguardas adequadas.
Retenção de Dados
Dados de KYC/AML são retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme normas anti-lavagem de dinheiro. Outros dados são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas. Após o prazo, são excluídos ou anonimizados.
Seus Direitos (LGPD Art. 18)
- Acesso aos seus dados e confirmação de tratamento
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão / anonimização (quando aplicável)
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Oposição ao tratamento (quando aplicável)
Para exercer seus direitos, contate o Encarregado (DPO) pelos canais em /contato/ ou diretamente com a ANPD (gov.br/anpd).
Cookies
Utilizamos cookies para funcionamento, desempenho e marketing. Os detalhes e as opções de gerenciamento estão na Política de Cookies.
Segurança
Implementamos SSL/HTTPS, criptografia de dados, controles de acesso e monitoramento de segurança conforme o Art. 46-49 da LGPD. Eventuais incidentes de segurança serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados.
Contato do Encarregado (DPO)
Para solicitações relacionadas a dados pessoais, contate nosso Encarregado (DPO) pelos canais disponíveis em /contato/. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.