Termos e Condições — Starzbet
Estes Termos e Condições ("T&C") regem o uso da plataforma Starzbet, operada pela Mill Interactive B.V., licenciada pela Curaçao Gaming Authority (OGL/2024/1282/0539). Ao se cadastrar ou usar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. A Starzbet é uma casa offshore — NÃO é regulamentada pela SPA/MF no Brasil e não usa domínio .bet.br.
1. Partes e Definições
Operador: Mill Interactive B.V. (Curaçao). Jogador: pessoa física que se cadastra e utiliza a plataforma. Conta: conta de jogo registrada na plataforma. KYC: processo de verificação de identidade. Rollover: requisito de apostas para liberação de bônus.
2. Elegibilidade
- Idade mínima: 18 anos (verificação obrigatória)
- O jogador deve verificar se o acesso é permitido em sua jurisdição
- Brasil: acesso permitido como offshore — sem licença SPA/MF, sem .bet.br
- Países restritos: confirmar lista no site oficial (tipicamente: EUA, Reino Unido, Austrália, e outros — confirmar)
- Uma conta por CPF por pessoa
3. Regras da Conta
O jogador deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas. A verificação de identidade (KYC) é obrigatória antes do primeiro saque. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais ou ceder a conta a terceiros. A Starzbet pode suspender contas com suspeita de fraude, múltiplas contas ou violação destes T&C.
4. Depósitos e Saques
- Métodos aceitos: Pix (confirmar), criptomoedas (Bitcoin, USDT, LTC, TRX, DOGE), Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay
- Depósito mínimo: confirmar com o operador
- Saque mínimo: confirmar com o operador
- KYC completo obrigatório para qualquer saque
- CPF do cadastro deve coincidir com a conta bancária para Pix (fraud prevention)
- Proibido saques para contas de terceiros
- Tempo de processamento de saque: confirmar (pode variar por método)
5. Termos de Bônus
- Rollover: 30x sobre o valor de bônus + depósito
- Aposta máxima durante rollover ativo: confirmar (exceder pode anular bônus e ganhos)
- Contribuição: slots 100%, ao vivo 20%, poker/keno 0%
- Prazo para cumprir rollover: confirmar
- Bônus não é sacável — apenas ganhos obtidos após cumprimento do rollover
- Abuso de bônus resulta em anulação e possível encerramento de conta
→ Termos detalhados e exemplos matemáticos: /bonus/
6. KYC / AML
A Starzbet é obrigada a verificar a identidade dos jogadores conforme normas anti-lavagem de dinheiro (AML). Documentos exigidos: RG/CNH/passaporte + selfie + comprovante de endereço. Para depósitos maiores: comprovante de origem de fundos. Operações suspeitas podem ser reportadas à Curaçao Gaming Authority. Dados retidos por mínimo de 5 anos.
7. Atividades Proibidas
- Múltiplas contas (1 por CPF)
- Uso de bots ou software automatizado
- Chip dumping (transferência artificial de fundos)
- Abuso sistemático de bônus (bonus hunting)
- Uso de VPN para contornar restrições geográficas
- Lavagem de dinheiro ou atividades ilegais
8. Limitação de Responsabilidade e Força Maior
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Starzbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, força maior ou falhas de provedores terceiros. A Starzbet se reserva o direito de suspender serviços para manutenção sem aviso prévio.
9. Propriedade Intelectual
A marca Starzbet, logotipos e conteúdo da plataforma são propriedade da Mill Interactive B.V. O uso indevido é proibido. Para reconhecer o site oficial e evitar phishing: → /login/
10. Disputas e Jurisdição
Disputas são submetidas à jurisdição de Curaçao. O ADR disponível é a Curaçao Gaming Authority (cga.cw). Sendo honesto: como offshore, não há ADR da SPA/MF brasileira. Em caso de disputa: suporte → Reclame Aqui / Casino.Guru → CGA.
11. Atualizações
Estes T&C podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após notificação implica aceitação dos novos termos.